Juiz do Trabalho
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Ronaldo Brito

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Artigo · ano passado

Pejotização e os limites do Direito: uma análise crítica sobre a desconfiguração dos direitos fundamentais do trabalho

A "pejotização" é o termo utilizado para designar a contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas constituídas em seu próprio nome, geralmente como microempresas ou empresas individuais....

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Artigo · há 5 anos

Pagamento pela supressão de intervalo intrajornada e Reforma Trabalhista

O parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, introduzido pela 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), determinou que a supressão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo do trabalhador, para repouso e...

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Artigo · há 5 anos

Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCmSO

A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Reflexões sobre a Pandemia do Coronavírus - Impacto na vida dos "Concurseiros"

Luiz Evandro Vargas Duplat Filho · há 6 anos

Excelentes dicas aos concursandos!

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